Fraude de Cartão de Crédito
A secção 817.481 do estatuto da Flórida é o estatuto de fraude de cartão de crédito; faz um crime obter produtos usando um cartão de crédito vencido ou falso. Fraude de cartão de crédito também pode ser processada sob o estatuto na secção 812, roubo e crimes relacionados. Processo de acordo às leis criminais federais para roubo de cartão de crédito também são processados de acordo aos estatutos de fraude de transferência eletrônica. O estatuto da Flórida considera um crime qualquer pessoa que com conhecimento, usa cartão de crédito, obtém crédito ou tenta obter crédito para a compra de produtos ou serviços pelo uso de um cartão de crédito falso ou vencido. As penalidades para uso fraudulento de cartão de crédito pode ir de 5 a 20 anos. Se você for acusado de fraude de cartão de crédito, ou de roubo, em Broward, Fort Lauderdale, Miami, ou West Palm Beach, o promotor de justiça procurará penalidades baseadas no valor envolvido na transação. Transações de $100,000 ou mais são crimes de primeiro grau, puníveis por 30 anos de prisão. No mínimo você enfrente um termo de cinco anos por uso fraudulento de um cartão de crédito se você é acusado de acordo ao estatuto de roubo. Fraude de cartão de crédito também cai sob o estatuto de roubo de identidade. Roubo de identidade é a tentativa ou realmente o uso de uma identidade de outro individuo com o propósito de obter ou tentar obter alguma coisa de valor, dinheiro, ou serviços. Em Fort Lauderdale, Miami, West Palm Beach, e outras jurisdições do Sul da Flórida, a secretaria do advogado do Estado, o promotor de justiça, criou uma força tarefa especial de promotores de justiça para prender e condenar aqueles acusados de crimes de roubo de identidade. Há uma grande variedade de defesas disponíveis para aqueles acusados de fraude de cartão de crédito, as mais comuns são de falta de conhecimento ou falta de intenção. Nos processos de fraude de cartão de crédito em Fort Lauderdale e Miami, o promotor de justiça nomeia a companhia do cartão de crédito como vítima. Em casos de roubo de identidade, a vítima pode ser a pessoa de quem a identidade foi usada, ou a vítima pode ser o agente da transação: tanto como uma companhia de cartão de crédito, ou o individuo que fornece crédito ou transfere algo de valor. Na Flórida, se você é preso e acusado de roubo de identidade ou de cartão de crédito, você pode enfrentar até 15 anos de prisão em sua primeira convicção.
O uso fraudulento da identidade de uma pessoa ou cartão de crédito também pode ser processado de acordo ao estatuto do RICO. RICO é a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado. O estatuto RICO foi originalmente introduzido nos estatutos criminais federais dos Estados Unidos para obter convicções contra crime organizado. O estatuto RICO tem sido usado repetidamente em processos estaduais e federais contra indivíduos. Processos de fraude de cartão de crédito ou fraude de identidade de acordo com os estatutos RICO requerem somente que o estado introduza evidencia da série de mais de uma atividade criminosa. Em Miami e Fort Lauderdale, o promotor de justiça dos Estados Unidos tem usado estatutos de fraude de transferência de dinheiro para processar indivíduos que obtém dinheiro ou produtos com o uso de contas de débitos ou caixa eletrônico. Processos de fraude de cartão de crédito e roubo de identidade em Fort Lauderdale, Miami, e West Palm Beach, estão usando cada vez mais diferentes leis criminais e teorias de processos criminais pelas quais obtém convicções. O conhecimento básico destes crimes começa com a leitura das instruções do corpo de jurados para as acusações de roubo, e fraude. Leia as Instruções do Corpo de Jurados da Flórida secção 17 para Falsificação e Cheques sem Valor, secção 14 que abarca crimes de Roubo e Crimes de Negociar em Propriedade Roubada, secção 20 que abarca acusações de Fraude e secção 26 que abarca o RICO. Você também deve ler as instruções federais do corpo de jurados para casos criminais no Distrito do Sul da Flórida. Todas as instruções do corpo de jurados podem ser obtidas facilmente na Internet.