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Homicídio

No estado da Flórida e em todas suas jurisdições, como Miami, West Palm Beach, Fort Lauderdale, Broward County, Dade County, ou Palm Beach County, se você mata outro ser humano, você será preso e acusado de homicídio. Não todos os assassinatos são puníveis como crimes. Tirar a vida de outro ser humano às vezes é aceito como um ato sem implicações criminais. Tirar a vida de um ser humano em defesa própria ou de outra pessoa, em algumas circunstâncias pode ser justificável. Homicídios podem se classificar como homicídio involuntário ou assassinato. É muito fato-específico. Se você é condenado por um homicídio criminal, as consequências da condena desta acusação pode incluir prisão perpétua ou até pena de morte. Homicídio é usado normalmente como sinônimo de assassinato. No entanto, há muitos tipos diferentes de acusações de homicídio. Assassinato, que é tirar ilegalmente a vida de outro ser humano, pode ser cometido sob varias circunstâncias, que afetam a natureza do crime e a severidade da sentença. Se você foi acusado de homicídio em Miami, West Palm Beach, Fort Lauderdale, Broward County, Dade County, ou Palm Beach County, seu advogado experiente de defesa criminal com conhecimento das diferenças entre acusações de homicídio pode significar uma diferença no grau de severidade de sentença para você, se for condenado.

Uso Justificável de Força Letal

No estado da Flórida e em suas jurisdições, o uso de força letal é justificável quando uma pessoa está resistindo um ataque ou uma tentativa de outra pessoa de cometer uma agressão sobre ele mesmo ou uma pessoa na categoria de protegidos: ou assassiná-lo ou cometer qualquer crime sobre ele, ou sobre a moradia onde a pessoa se encontra. Força letal se refere ao grau de força que você usa que pode resultar na morte da outra pessoa. Em Miami, West Palm Beach, Fort Lauderdale, Broward County, Dade County ou Palm Beach County, se ao proteger-se de alguém que está tentando de matá-lo, você teve que usar força letal, seu uso de força letal é justificável.

Homicídio Perdoável

Homicídio perdoável é homicídio cometido enquanto uma pessoa está no meio de um ato legítimo, por meios legais, com precaução comum. Homicídio perdoável é também homicídio cometido acidentalmente com uma intenção ilegal, no momento de “calor da paixão”, com suficiente provocação, sem o uso de armas perigosas, e que não seja feito de forma cruel e incomum. Homicídio é perdoável se não foi planejado.

Assassinato, Assassinato é o ato ilegal de matar um ser humano, Assassinato de primeiro grau

No estado da Flórida, um homicídio é um assassinato de primeiro grau quando:

O ato de matar outro ser humano é premeditado e intencional.

Um homicídio também é um assassinato de primeiro grau quando uma pessoa mata a outra ao cometer ou na tentativa de cometer outro crime sério que inclui incêndio culposo, arrombamento, roubo, roubo de automóveis, tráfico de drogas, sequestro, fuga, pirataria de aeronaves, abuso infantil, terrorismo.

Um homicídio também é um assassinato de primeiro grau quando uma pessoa de 18 anos ou mais, distribui qualquer substância controlada como cocaína, opium, ou qualquer sal natural sintético, e quando o uso de tal droga for provado como causa da morte do usuário. No estado da Flórida e em suas jurisdições como Miami, West Palm Beach, Fort Lauderdale, Broward County, Dade County, ou Palm Beach County, tal incidente de homicídio é assassinato de primeiro grau e se trata de um crime capital punível por prisão perpétua ou até mesmo pena de morte.

Assassinato De Segundo Grau

No estado da Flórida, um homicídio é assassinato de segundo grau quando a ação de matar um ser humano envolve o seguinte:

A morte de outro ser humano não foi intencional ou premeditada

Quando o ato cometido é altamente perigoso para o outro ser humano e mostra uma falta de consideração pela vida humana, mesmo que o ato tenha sido cometido sem ser premeditado. No estado da Flórida, tal ato é considerado assassinato de segundo grau e se trata de um crime de primeiro grau, que é geralmente punível por prisão sem exceder prisão perpétua.

Um homicídio também é assassinato de segundo grau quando uma pessoa é morta por outra enquanto essa pessoa está no ato de cometer ou na tentativa de cometer crimes sérios que incluem incêndio culposo, arrombamento, roubo, fuga, roubo de automóveis, tráfico de drogas, sequestro, abuso infantil, terrorismo. A pessoa engajada cometer estes crimes sérios é culpado de assassinato de segundo grau que constitui um crime de primeiro grau.

Assassinato De Terceiro Grau

No estado da Flórida, um homicídio é assassinato de terceiro grau e constitui um crime de segundo grau quando:

O ato ilegal de matar outro ser humano é cometido sem nenhum plano para efetuar a morte de uma pessoa particular.

O assassinato de outro ser humano ocorreu, mesmo que sem intenção, enquanto o assassino estava cometendo, ou na tentativa de cometer, qualquer crime que não sejam crimes sérios como incêndio culposo, arrombamento, roubo, fuga, roubo de automóveis, tráfico de drogas, sequestro, abuso infantil, terrorismo.

A morte de outro ser humano ocorreu, mesmo que sem intenção, enquanto o assassino estava cometendo, ou na tentativa de cometer uma distribuição ilegal de qualquer substância controlada como cocaína, opium, ou qualquer droga sintética, quando tal droga é provada como sendo a causa da morte do usuário.

Tentativa de Homicídio

No estado da Flórida, se você comete ou tenta cometer qualquer crime, e se você comete, apoia, ou incentiva e ajuda um ato intencional que não é um elemento essencial do crime, mais que pode causar a morte de outra pessoa, mesmo se a pessoa não morre como resultado do ato intencional, você cometeu tentativa de homicídio que é um crime de primeiro grau.

Quando uma pessoa é ferida por outra (alguém que não está engajado na comissão ou na tentativa de cometer um crime) enquanto você comete ou está tentando cometer um crime, você (a pessoa engajada na tentativa de um ato criminal) cometeu um crime de primeiro grau.

Homicídio Involuntário

Na Flórida, se a morte de outro ser humano foi causada por sua ação ou negligência, sem nenhuma justificação legal, mesmo se não intencional, se trata de homicídio involuntário. Tal homicídio não é um homicídio perdoável, mas constitui um crime d segundo grau.

Homicídio involuntário é basicamente assassinato sem intenção. Uma pessoa também pode ser acusada de homicídio involuntário em casos onde parece que mera negligência é a causa da morte de outro ser humano. Uma prisão ou um indício por homicídio involuntário é uma séria acusação criminal com consequências severas. Penalidades para homicídio involuntário podem incluir décadas de prisão. Sua vida depende da experiência de seu advogado de defesa criminal.

Quando Homicídio Involuntário é um Crime de Primeiro Grau

Homicídio involuntário é geralmente um crime de segundo grau, mas em algumas ocasiões pode se tratar de um crime de primeiro grau.

Quando uma pessoa causa a morte de um idoso ou um deficiente físico por negligência culpável, essa pessoa comete homicídio involuntário agravante de um idoso ou deficiente físico, e no estado da Flórida, este tipo de homicídio é um crime de primeiro grau.

Quando uma pessoa causa a morte de alguém menor de 18 anos de idade por negligência culpável, ela comete homicídio involuntário agravante de uma criança, e no estado da Flórida este tipo de homicídio é um crime de primeiro grau.

Quando uma pessoa por negligência culpável causa a morte de um oficial de justiça, bombeiro, ou um técnico de emergências médicas, ou para médico, enquanto tal pessoa está realizando seus deveres dentro de seu emprego, essa pessoa comete o homicídio involuntário agravante de um oficial de justiça, bombeiro, técnico de emergências médicas ou paramédicas. No estado da Flórida, isto se trata de um crime de primeiro grau.

Homicídio Veicular

Na Flórida, quando uma pessoa é morta como resultado de outra pessoa operando um veículo em uma maneira imprudente que é provável de causar morte e ferimentos, a morte dessa pessoa é um homicídio veicular. Homicídio veicular pode ser um crime de primeiro ou segundo grau. Homicídio veicular pode arcar penalidades que incluem altas multas, anos em prisão, como também horas de serviço comunitário. Ter um advogado de defesa criminal experiente no assunto de homicídio veicular fará a diferença em como seu caso será lidado.

No estado da Flórida, homicídio veicular também inclui o homicídio de um feto viável por qualquer dano à mãe durante a operação dos veículos por outra pessoa em uma forma imprudente, provável de causar morte e grandes danos físicos. Um feto viável é definido como um que pode sobreviver fora do útero com o padrão de medidas médicas.

Na Flórida não existe um crime de tentativa de homicídio veicular. O estado não tem que provar se houve ou não uma intenção de ferir a vítima de um homicídio veicular. Isto significa que não importa se você não teve a intenção de ferir ou tirar a vida da vítima. Desde que você tenha causado a morte da vítima pela sua operação imprudente dos veículos, você é culpado de homicídio veicular.

Homicídio veicular de primeiro grau

In Florida, vehicular homicide is a felony of the first degree if the person leaves the scene of the accident or fails to give information and render aid. The law does not require that you are aware that the accident resulted in death or injury to the victim, only that you know a vehicular accident has occurred.

Na Flórida, homicídio veicular é um crime de primeiro grau se a pessoa deixa a cena do acidente ou deixa de dar informação ou prestar ajuda. A lei não requere que você esteja ciente que o acidente resultou na morte ou ferimento da vítima, somente que você esteja ciente de que um acidente automobilístico ocorreu.

Homicídio de Embarcação

No estado da Flórida, uma embarcação inclui barcos e aeronaves comerciais e não comerciais. Homicídio de embarcação é o ato de matar um ser humano cometido por um individuo operando uma embarcação de uma maneira imprudente que é provável de causar morte ou danos físicos.

A “operação” de uma embarcação significa estar a cargo ou em comando, ou no controle físico da embarcação em águas do estado da Flórida, ou exercer controle sobre ou ter a responsabilidade da navegação ou segurança da embarcação enquanto a embarcação estiver nas águas do estado da Flórida, ou controlar ou conduzir uma embarcação que está sendo rebocada por outra sobre as águas do estado da Flórida.

Homicídio de Embarcação é um homicídio de segundo grau, mais pode ser homicídio e primeiro grau no estado da Flórida se a pessoa responsável pela embarcação deixa de dar informação e prestar ajuda. A lei não requere que você esteja ciente que o acidente resultou na morte ou dano físico a alguma vítima, somente que saiba que um acidente ocorreu.

Auxiliar um Auto-Assassinato

Na Flórida, qualquer pessoa quem deliberadamente auxilia outra pessoa a cometer auto-assassinato é culpado de homicídio involuntário, um crime de segundo grau.

“Auto-assassinato” significa tirar voluntariamente e intencionalmente a própria vida. O termo inclui também tentativa de auto-assassinato. No estado da Flórida, não é uma defesa para o promotor de justiça que uma tentativa não resultou em auto-assassinato.

Auxiliar deliberadamente significa ajudar, facilitar, permitir, incentivar ou estimular um ato o qual a morte de outra pessoa é o resultado pretendido.

Exploração Comercial de Auto-Assassinato

No estado da Flórida e suas jurisdições como Miami, West Palm Beach, Fort Lauderdale, Broward County, Dade County ou Palm Beach County, uma pessoa não pode, por propósitos comerciais ou de entretenimento, conduzir um evento em que a outra pessoa sabe ou deveria saber que inclui um auto-assassinato como parte do evento, ou deliberadamente auxiliar em um auto-assassinato. Uma pessoa que faz isso comete um crime de terceiro grau.

Deliberadamente auxiliar na exploração comercial de auto-assassinato inclui fornecer um local seguro (por exemplo: teatro, clube, auditório), transporte, ou segurança para o propósito de realizar um auto-assassinato. Deliberadamente auxiliar na exploração comercial de um auto-assassinato também inclui divulgar, promover, publicar, programar, ou conduzir um evento que inclui auto-assassinato, ou coletar taxa de admissão para um evento que inclui auto-assassinato.

Uma pessoa culpada de exploração comercial de auto-assassinato comete um crime de terceiro grau.

Auto-Assassinato Simulado

O estado da Flórida não proíbe um evento durante o qual um auto-assassinato simulado ocorrerá. Auto-assassinato simulado significa que a representação artística ou retrato do auto-assassinato o qual não é em realidade um auto-assassinato. O termo inclui, mas não é limitado a, uma representação artística ou retrato de auto-assassinato em um roteiro, obra de teatro, filme, ou história apresentada ou público durante um evento.

Matança de um Nascituro por Lesão à Mãe

No estado da Flórida, a matança ilegal de um nascituro ou um feto viável por lesão à mãe de tal criança será considerada do mesmo grau do crime cometido contra a mãe. Qualquer pessoa, que não seja a mãe, que mata ilegalmente um nascituro por lesão à mãe causando a morte da mãe, no que é considerado assassinato de primeiro grau, a pessoa comete assassinato de primeiro grau de ambos, a mãe e a criança. Se uma pessoa mata um nascituro por lesão à mãe causando a morte da mãe no que é considerado homicídio involuntário, comete homicídio involuntário contra ambos, a mãe e a criança.

No estado da Flórida, a matança de um nascituro por lesão à mãe não autoriza o processo de qualquer pessoa em conexão ao término da gravidez.

Assassinato Desnecessário Para Prevenir um Ato Ilegal

Na Flórida, uma pessoa que desnecessariamente mata outra, tanto ao resistir uma tentativa pela tal pessoa de cometer um crime, ou de cometer outro ato ilegal, ou depois de tal tentativa falhou, será considerada culpada de homicídio involuntário, um crime de segundo grau.

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